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Projeto:   PL 225   11/04/2006  (ver documento)
Processo:   01-225/2006
Justificativa:   ver documento Jpl0225-2006
Promovente:   Attila Russomanno
Ementa:   OBRIGA AS ESCOLAS DO MUNICÍPIO A MANTER NAS SALAS DE AULA ASSENTOS DIMENSIONADOS PARA OBESOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   ASSENTO / CARTEIRA DE ESCOLA / CRIANCA / ESCOLA MUNICIPAL / ESTABELECIMENTO DE ENSINO / ESTUDANTE / OBESO / SALA DE AULA
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Just0993-2007
ver documento Educ0927-2008
ver documento Saude1150-2008
ver documento Fin1265-2011
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 04/04/2006  Encaminhado em 03/05/2006
CCJ  Recebido em 03/05/2006  Encaminhado em 03/08/2007
EDUC  Recebido em 03/08/2007  Encaminhado em 01/09/2008
SAUDE  Recebido em 01/09/2008  Encaminhado em 25/09/2008
FIN  Recebido em 30/09/2008  Encaminhado em 12/01/2009
ARQUIVO  Recebido em 14/01/2009  Encaminhado em 02/03/2011
SGP2  Recebido em 05/04/2011  Encaminhado em 05/04/2011
PESQUISA  Recebido em 06/04/2011  Encaminhado em 14/09/2011
FIN  Recebido em 19/09/2011  Encaminhado em 10/10/2011
SGP23  Recebido em 13/10/2011  Encaminhado em 13/10/2011
SGP2  Recebido em 25/10/2011  Encaminhado em 25/10/2011
SGP23  Recebido em 25/10/2011  Encaminhado em 26/10/2011
SGP21  Recebido em 27/10/2011  Encaminhado em 17/01/2017
ARQUIVO  Recebido em 17/01/2017 
Encerramento:   17/01/2017. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)


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